Estas condições valem para as compras pagas na loja online da TOP Comercial, em topcomercial.com.br (a "Loja"). Ao finalizar o pagamento, você declara que leu e concorda com elas. Elas seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.
1. Quem vende
Eliana de Fatima Pastre LTDA — CNPJ 43.857.494/0001-38
Rua Catarina Alonso Soler, 470 — JD dos IPEs II — Tabatinga/SP — CEP 14910-732
WhatsApp (16) 99773-8522 · comercial@topcomercial.com.br
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.
2. Cadastro e acesso
- Para pagar na Loja é preciso ter cadastro na TOP (CNPJ ou CPF) e entrar com o código de acesso que enviamos pelo WhatsApp do telefone cadastrado. O cadastro e as compras são para empresas e para pessoas maiores de 18 anos.
- Mantenha endereço, telefone e e-mail atualizados: a nota fiscal sai com os dados do cadastro, e os avisos do pedido vão para esses contatos.
- O código de acesso é pessoal. Não o repasse a ninguém; a TOP não pede esse código por telefone nem por mensagem.
3. Produtos e informações
- As fotos são ilustrativas; valem a descrição e as especificações do produto. Cor e acabamento podem variar um pouco conforme o lote do fabricante.
- Nos equipamentos de proteção individual (EPI), o número do Certificado de Aprovação (CA) aparece na página do produto. A situação e a validade do CA podem ser conferidas na consulta oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
- A escolha do EPI adequado a cada risco, o treinamento e a orientação de uso cabem ao empregador, conforme a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6). Siga sempre o manual e as instruções do fabricante. Se tiver dúvida sobre qual produto usar, fale com nosso time antes de comprar.
4. Preços
- Os preços estão em reais e valem para pagamento à vista na Loja (PIX ou cartão de crédito em 1x).
- O frete, quando houver, aparece separado na revisão do pedido, antes do pagamento. Não cobramos outras taxas.
- Preços e disponibilidade podem mudar até a finalização. Vale o valor mostrado na revisão do pedido no momento em que você paga.
- Pedidos feitos com o nosso time comercial (orçamento ou pedido pelo vendedor) seguem as condições combinadas nessa negociação.
5. Pagamento
- Aceitamos PIX e cartão de crédito à vista (1x), processados pelo Mercado Pago. Os dados do cartão e o CPF do titular são enviados diretamente ao Mercado Pago; o número do cartão não passa pelos nossos servidores nem fica guardado conosco.
- O pedido só é confirmado depois que o pagamento é aprovado. Pagamento recusado ou PIX não pago não gera pedido nem cobrança.
- Com o pagamento aprovado, a confirmação aparece na tela e, se houver e-mail no seu cadastro, você recebe o resumo do pedido por e-mail.
6. Estoque
O estoque é conferido no momento do pagamento. Se, ainda assim, algum item faltar depois da aprovação, avisamos você e, à sua escolha, aguardamos a reposição, trocamos por um produto equivalente ou devolvemos o valor do item.
7. Nota fiscal
A nota fiscal é emitida em nome do cadastro (CPF ou CNPJ) usado na compra e enviada por e-mail pelo nosso sistema.
8. Entrega e retirada
- Postagem em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento. As opções de entrega disponíveis para o seu endereço aparecem antes do pagamento, com o valor e, nas transportadoras e nos Correios, o prazo estimado em dias úteis, contado a partir da postagem.
- Retirar na loja (Tabatinga): sem custo. O pedido fica pronto para retirar em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento; na retirada, informe o número do pedido.
- Entrega TOP (frota própria): nas cidades atendidas pela nossa rota, entrega em até 5 dias úteis após a postagem.
- Entrega em endereço: disponível a partir de R$ 150,00 em produtos. Abaixo desse valor, a opção é a retirada na loja.
- Quando não conseguimos cotar o frete automaticamente, combinamos o frete com você pelo WhatsApp antes do pagamento.
- No recebimento, confira a embalagem e os produtos. Se houver avaria, falta ou produto trocado, registre no comprovante da transportadora, quando possível, e fale com a gente.
9. Direito de arrependimento (desistência em até 7 dias)
- Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto (ou da retirada na loja), sem precisar dar motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Esse direito é do consumidor, isto é, de quem compra como destinatário final; compras para revenda não se enquadram.
- Como pedir: pelo formulário em Trocas e devoluções, pelo WhatsApp ou pelo e-mail. Você recebe na hora um número de protocolo.
- Devolução do produto: combinamos com você a coleta, a postagem ou a entrega na loja, sem custo para você. O produto deve voltar com os acessórios e, sempre que possível, na embalagem original, sem sinais de uso além do necessário para conferência.
- Reembolso: devolvemos o valor integral pago, inclusive o frete, pelo mesmo meio de pagamento. No PIX, a devolução vai para a conta de origem; no cartão, o estorno é pedido ao Mercado Pago e aparece na fatura conforme o calendário do emissor do cartão.
- Se o pedido ainda não saiu para entrega, cancelamos e fazemos o reembolso logo após a solicitação.
10. Produto com defeito
- Garantia legal: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. Se o defeito não for aparente, o prazo conta a partir de quando ele aparecer (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor).
- Fale com a gente pelos canais de atendimento com o número do pedido, fotos e a descrição do problema. Temos até 30 dias para resolver; se não resolvermos, você escolhe entre a troca por outro produto igual, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor).
- Alguns fabricantes oferecem garantia própria, que se soma à garantia legal. Nesse caso, valem as condições do manual ou do certificado do produto.
11. Trocas por outros motivos
Fora dos casos acima, trocas por tamanho, cor ou modelo são avaliadas pelo nosso time. Fale com a gente antes de devolver qualquer produto.
12. Cancelamento pela TOP
Podemos cancelar um pedido, com devolução integral do valor pago, se o pagamento for contestado ou houver indício de fraude, ou se houver erro evidente de preço ou de descrição do produto. Nesses casos, avisamos você pelos contatos do cadastro.
13. Produtos com venda restrita
Alguns produtos têm venda proibida para menores de 18 anos, como as tintas em aerossol (Lei nº 12.408/2011). Ao comprar esses produtos, você declara ter 18 anos ou mais; a nota fiscal identifica o comprador.
14. Privacidade
O uso dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.
15. Atendimento
Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser feitos pelo WhatsApp (16) 99773-8522, pelo e-mail comercial@topcomercial.com.br ou pelo formulário em Trocas e devoluções. Respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013).
16. Legislação
Estas condições seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio. O texto do Código de Defesa do Consumidor está disponível no site do Planalto.
17. Alterações
Podemos atualizar estas condições. Em cada compra vale a versão publicada no momento do pagamento, sempre disponível em topcomercial.com.br/condicoes-de-venda.