TOP Comercial Loja

Política de Privacidade

Eliana de Fatima Pastre LTDA ("TOP Comercial") · CNPJ 43.857.494/0001-38 · Tabatinga/SP

Última atualização: 16 de novembro de 2026.

A Eliana de Fatima Pastre LTDA ("TOP Comercial", "nós") trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta política explica quais dados coletamos, por que os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela vale para a loja online e o catálogo em topcomercial.com.br e para os nossos canais de atendimento no WhatsApp, Facebook e Instagram, inclusive quando o atendimento é feito pela nossa assistente virtual Jade.

1. Quem somos e como falar conosco

Controladora: Eliana de Fatima Pastre LTDA ("TOP Comercial") — CNPJ 43.857.494/0001-38 — Rua Catarina Alonso Soler, 470 — JD dos IPEs II — Tabatinga/SP — CEP 14910-732.
Atendimento nos canais Meta: os canais de WhatsApp, Facebook e Instagram, inclusive a assistente Jade, e o formulário de pedido de orçamento em topcomercial.com.br/orcamento são operados pela empresa do mesmo grupo TOP Comercial Oeste Paulista LTDA — CNPJ 28.231.208/0001-30, no mesmo endereço. Você pode exercer seus direitos junto a qualquer uma das duas, pelo contato abaixo.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Juliano Paneli
Contato do encarregado: comercial@topcomercial.com.br (assunto "Privacidade")
WhatsApp: (16) 99773-8522

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Cadastro, acesso à loja, orçamentos, pedidos, pagamento, entrega, trocas e devoluçõesExecução de contrato (art. 7º, V)
Avisos sobre pedidos, entrega, notas fiscais e cobrança (e-mail e WhatsApp)Execução de contrato (art. 7º, V)
Emissão de notas fiscais, registros fiscais e contábeis; guarda dos registros de acesso à loja pelo prazo do Marco Civil da InternetCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Atendimento automatizado pela assistente Jade, que usa inteligência artificial para interpretar mensagens e responder com informações de produtos, pedidos e documentosExecução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Lembrete de carrinho não finalizado e divulgação de produtos e ofertas para clientes, sempre com a opção de parar de receberLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir se os anúncios do Google trazem pedidos de orçamento, contatos e vendasLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Segurança e prevenção a fraudes (limite de tentativas de acesso e de envios do formulário de orçamento, conferência de pagamentos)Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Análise de crédito nas vendas a prazoProteção do crédito (art. 7º, X)
Estatísticas anônimas de uso para melhorar a loja e o catálogoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Comunicações de marketing quando a regra da plataforma exigir autorizaçãoConsentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

Esses parceiros só podem usar os dados para as finalidades contratadas.

5. Transferência internacional

Alguns provedores, como a Meta, o Mercado Pago, o Google e os serviços de inteligência artificial e de e-mail, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD.

6. Uso da Plataforma Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram)

Nosso aplicativo integrado à Meta ("Jade - TOP COMERCIAL") é usado para: receber e responder mensagens de clientes no WhatsApp Business, Facebook e Instagram; publicar conteúdo nas nossas páginas; manter nosso catálogo de produtos; e enviar notificações de pedidos, códigos de acesso à loja e avisos de cobrança. Os dados obtidos por meio da Meta são usados exclusivamente para essas finalidades, conforme os Termos da Plataforma Meta.

7. Cookies e armazenamento no navegador

A loja não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Usamos apenas:

NomePara que serveDuração
sess (cookie)Mantém você conectado à loja depois de entrar com o códigoaté 30 dias ou até você sair
cad (cookie)Libera o formulário de cadastro depois da confirmação do código30 minutos
rec (cookie)Recuperação de acesso à conta20 minutos
ord (cookie)Mantém a ordem da vitrine estável enquanto você navega6 horas
Carrinho (armazenamento local)Guarda os itens do carrinho neste aparelhoaté você esvaziar o carrinho ou limpar os dados do navegador
Código de visita (armazenamento da sessão)Estatística anônima de uso da lojaaté fechar a aba

Esses recursos são necessários para a loja funcionar ou servem só para estatística anônima. Você pode apagá-los nas configurações do navegador; sem eles, o login e o carrinho deixam de funcionar. Na etapa de pagamento com cartão, a página carrega o código do Mercado Pago, que segue a política de privacidade dele. As fontes de letra do site vêm do Google Fonts, que não grava cookies, mas recebe o endereço IP do navegador ao entregar os arquivos.

8. Por quanto tempo guardamos

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), acesso à loja por código de uso único, controle de acesso por perfil e registro de atividades. Os dados de cartão ficam com o Mercado Pago. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para comercial@topcomercial.com.br com o assunto "Privacidade". A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são atendidos na hora, em formato simplificado, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19). Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender.

Usamos ferramentas automatizadas para organizar o atendimento e agilizar a aprovação de pedidos. Se uma decisão tomada unicamente de forma automatizada afetar seus interesses, você pode pedir a revisão dela (art. 20).

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Comunicações e como parar de receber

Avisos sobre os seus pedidos (pagamento, nota fiscal, entrega e cobrança) fazem parte da compra. Lembretes de carrinho e ofertas podem ser interrompidos a qualquer momento pelo link "não quero mais receber" no próprio e-mail ou pedindo nos canais de atendimento.

12. Menores de idade

A loja é destinada a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

13. Exclusão de dados

Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais, incluindo os obtidos por meio do WhatsApp, Facebook ou Instagram, envie um e-mail para comercial@topcomercial.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o nome e o telefone/e-mail utilizados no contato. Confirmaremos a exclusão em até 15 dias, exceto quanto aos dados que devemos manter por obrigação legal.

14. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em topcomercial.com.br/privacidade, com a data da última atualização no topo.