A Eliana de Fatima Pastre LTDA ("TOP Comercial", "nós") trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta política explica quais dados coletamos, por que os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela vale para a loja online e o catálogo em topcomercial.com.br e para os nossos canais de atendimento no WhatsApp, Facebook e Instagram, inclusive quando o atendimento é feito pela nossa assistente virtual Jade.
1. Quem somos e como falar conosco
Controladora: Eliana de Fatima Pastre LTDA ("TOP Comercial") — CNPJ 43.857.494/0001-38 — Rua Catarina Alonso Soler, 470 — JD dos IPEs II — Tabatinga/SP — CEP 14910-732.
Atendimento nos canais Meta: os canais de WhatsApp, Facebook e Instagram, inclusive a assistente Jade, e o formulário de pedido de orçamento em topcomercial.com.br/orcamento são operados pela empresa do mesmo grupo TOP Comercial Oeste Paulista LTDA — CNPJ 28.231.208/0001-30, no mesmo endereço. Você pode exercer seus direitos junto a qualquer uma das duas, pelo contato abaixo.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Juliano Paneli
Contato do encarregado: comercial@topcomercial.com.br (assunto "Privacidade")
WhatsApp: (16) 99773-8522
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, inscrição estadual (quando houver), telefone/WhatsApp, e-mail e endereços de cobrança e entrega.
- Acesso à loja: o telefone usado para entrar e o código de acesso enviado pelo WhatsApp (guardamos só uma versão cifrada do código, que vale por 5 minutos), além do registro da sessão (data e navegador usado).
- Pedidos e pagamentos: itens, valores, endereço e forma de entrega, forma e situação do pagamento. Os dados do cartão (número, validade e código de segurança) e o CPF do titular são digitados em campos do Mercado Pago e enviados diretamente a ele; não guardamos o número do cartão.
- Solicitações de trocas e devoluções: número do pedido, CPF ou CNPJ, contato informado e a descrição que você enviar.
- Pedido de orçamento pelo site: nome, WhatsApp, cidade de entrega, o que você precisa e, se você informar, empresa ou fazenda, prazo e itens; a página de onde você chegou (por exemplo, Google ou Instagram); se você chegou por um anúncio do Google, o código do clique que o Google acrescenta ao endereço da página; e, para segurança, o endereço IP e o navegador usados no envio. Se você marcar a opção, também a sua autorização para receber ofertas no WhatsApp.
- Atendimento: mensagens trocadas com a nossa equipe ou com a assistente Jade no WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram e e-mail, incluindo textos, áudios, imagens e documentos que você nos envia (por exemplo, comprovantes de pagamento ou pedidos de orçamento).
- Crédito e cobrança: nas compras a prazo feitas com o nosso time comercial, informações de pagamento e, quando necessário, consultas a serviços de proteção ao crédito.
- Navegação: endereço IP, data e hora de acesso e páginas acessadas (registros de acesso do servidor), e estatísticas anônimas de uso da loja (buscas, produtos vistos, itens adicionados ao carrinho), ligadas apenas a um código aleatório que some quando a aba do navegador é fechada.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, acesso à loja, orçamentos, pedidos, pagamento, entrega, trocas e devoluções | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Avisos sobre pedidos, entrega, notas fiscais e cobrança (e-mail e WhatsApp) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de notas fiscais, registros fiscais e contábeis; guarda dos registros de acesso à loja pelo prazo do Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atendimento automatizado pela assistente Jade, que usa inteligência artificial para interpretar mensagens e responder com informações de produtos, pedidos e documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Lembrete de carrinho não finalizado e divulgação de produtos e ofertas para clientes, sempre com a opção de parar de receber | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir se os anúncios do Google trazem pedidos de orçamento, contatos e vendas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e prevenção a fraudes (limite de tentativas de acesso e de envios do formulário de orçamento, conferência de pagamentos) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Análise de crédito nas vendas a prazo | Proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Estatísticas anônimas de uso para melhorar a loja e o catálogo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Comunicações de marketing quando a regra da plataforma exigir autorização | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Mercado Pago — processamento dos pagamentos da loja e prevenção a fraudes;
- Transportadoras e Correios — nome, endereço, telefone e nota fiscal, para a entrega;
- Meta Platforms (WhatsApp Business, Facebook e Instagram) — para viabilizar o atendimento e os avisos nesses canais;
- Provedores de tecnologia — hospedagem dos nossos sistemas, sistema de gestão (ERP), envio de e-mails, plataforma de e-mail marketing e serviços de inteligência artificial usados pela assistente Jade para interpretar mensagens;
- ViaCEP — quando você digita um CEP no checkout, o CEP é consultado nesse serviço público para preencher o endereço;
- Google Ads (Google) — quando você chega por um anúncio do Google e pede orçamento, chama no WhatsApp ou compra, informamos ao Google só o código do clique, a data e o valor, para medir o resultado do anúncio. Não enviamos nome, telefone, e-mail nem CPF/CNPJ;
- Google Fonts (Google) — entrega as fontes de letra usadas no site e recebe, para isso, o endereço IP do navegador;
- Serviços de proteção ao crédito — quando há análise de crédito em vendas a prazo;
- Contabilidade e autoridades — para cumprir obrigações legais e fiscais ou atender ordem judicial.
Esses parceiros só podem usar os dados para as finalidades contratadas.
5. Transferência internacional
Alguns provedores, como a Meta, o Mercado Pago, o Google e os serviços de inteligência artificial e de e-mail, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD.
6. Uso da Plataforma Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram)
Nosso aplicativo integrado à Meta ("Jade - TOP COMERCIAL") é usado para: receber e responder mensagens de clientes no WhatsApp Business, Facebook e Instagram; publicar conteúdo nas nossas páginas; manter nosso catálogo de produtos; e enviar notificações de pedidos, códigos de acesso à loja e avisos de cobrança. Os dados obtidos por meio da Meta são usados exclusivamente para essas finalidades, conforme os Termos da Plataforma Meta.
7. Cookies e armazenamento no navegador
A loja não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Usamos apenas:
| Nome | Para que serve | Duração |
|---|---|---|
| sess (cookie) | Mantém você conectado à loja depois de entrar com o código | até 30 dias ou até você sair |
| cad (cookie) | Libera o formulário de cadastro depois da confirmação do código | 30 minutos |
| rec (cookie) | Recuperação de acesso à conta | 20 minutos |
| ord (cookie) | Mantém a ordem da vitrine estável enquanto você navega | 6 horas |
| Carrinho (armazenamento local) | Guarda os itens do carrinho neste aparelho | até você esvaziar o carrinho ou limpar os dados do navegador |
| Código de visita (armazenamento da sessão) | Estatística anônima de uso da loja | até fechar a aba |
Esses recursos são necessários para a loja funcionar ou servem só para estatística anônima. Você pode apagá-los nas configurações do navegador; sem eles, o login e o carrinho deixam de funcionar. Na etapa de pagamento com cartão, a página carrega o código do Mercado Pago, que segue a política de privacidade dele. As fontes de letra do site vêm do Google Fonts, que não grava cookies, mas recebe o endereço IP do navegador ao entregar os arquivos.
8. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro, pedidos e notas fiscais: enquanto houver relacionamento e, depois, pelos prazos da legislação fiscal, contábil e de defesa do consumidor (no mínimo 5 anos).
- Registros de acesso à loja (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), em ambiente controlado.
- Códigos de acesso: apagados em até 1 hora. Sessões: até 30 dias ou até você sair.
- Estatísticas anônimas de uso: 180 dias.
- Solicitações de trocas e devoluções: 5 anos, para comprovação do atendimento.
- Pedidos de orçamento pelo site que não viraram compra: até 24 meses após o último contato; depois os dados pessoais são eliminados ou anonimizados (fica só a cidade, a origem e o motivo, para estatística). IP e navegador do envio: 6 meses. Código do clique do anúncio: pelo mesmo prazo do pedido de orçamento.
- Conversas de atendimento: pelo período necessário ao suporte e à comprovação do atendimento; depois são eliminadas ou anonimizadas.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), acesso à loja por código de uso único, controle de acesso por perfil e registro de atividades. Os dados de cartão ficam com o Mercado Pago. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, escreva para comercial@topcomercial.com.br com o assunto "Privacidade". A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são atendidos na hora, em formato simplificado, ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19). Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender.
Usamos ferramentas automatizadas para organizar o atendimento e agilizar a aprovação de pedidos. Se uma decisão tomada unicamente de forma automatizada afetar seus interesses, você pode pedir a revisão dela (art. 20).
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Comunicações e como parar de receber
Avisos sobre os seus pedidos (pagamento, nota fiscal, entrega e cobrança) fazem parte da compra. Lembretes de carrinho e ofertas podem ser interrompidos a qualquer momento pelo link "não quero mais receber" no próprio e-mail ou pedindo nos canais de atendimento.
12. Menores de idade
A loja é destinada a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
13. Exclusão de dados
Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais, incluindo os obtidos por meio do WhatsApp, Facebook ou Instagram, envie um e-mail para comercial@topcomercial.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o nome e o telefone/e-mail utilizados no contato. Confirmaremos a exclusão em até 15 dias, exceto quanto aos dados que devemos manter por obrigação legal.
14. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em topcomercial.com.br/privacidade, com a data da última atualização no topo.